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Pref. Juara

Decreto nº 1.587, de 30 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre cancelamento de Resto a Pagar, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara/MT autorizado a realizar o cancelamento no valor de R$ 564.282,78 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), afim de proceder os ajustes técnico e contábil no sentido de apurar a verdadeira situação do Resto a Pagar, conforme descrição abaixo mencionado:

Nº Empenho

Descrição

Motivo

Valor – R$

10486/2014

Mendanha Construtora Ltda. EPP

Termo de Rescisão Consensual ao Convenio nº 011/2014- SECID

98.565,90

05694/2016

Calábria MHG Construtora Eirelli - EPP

Não Liquidação da Despesa

271.784,44

08847/2017

Valegran Comercial Ltda. - EPP

Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146

34,00

11033/2016

Aliança Reparação de Equipamentos Diesel Ltda.

Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146

1.030,00

12893/2016

Instituo Tupã

Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146

190.407,40

02945/2019

3E Terraplanagem e Construção Eirelli

Não Liquidação da Despesa

480,97

08562/2019

Claudeci Lemes dos Santos - ME

Pagamento a menor

0,06

09897/2019

Bernardi & Bispo Bernardi Ltda. - ME

Pagamento a menor

0,01

12613/2019

M. da Silva Alves

Não Liquidação da Despesa

1.980,00

TOTAL

564.282,78

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de dezembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município