Decreto nº 1.587/2020
3 de Fevereiro de 2021
Decreto nº 1.587, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre cancelamento de Resto a Pagar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara/MT autorizado a realizar o cancelamento no valor de R$ 564.282,78 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), afim de proceder os ajustes técnico e contábil no sentido de apurar a verdadeira situação do Resto a Pagar, conforme descrição abaixo mencionado:
| Nº Empenho | Descrição | Motivo | Valor – R$ |
| 10486/2014 | Mendanha Construtora Ltda. EPP | Termo de Rescisão Consensual ao Convenio nº 011/2014- SECID | 98.565,90 |
| 05694/2016 | Calábria MHG Construtora Eirelli - EPP | Não Liquidação da Despesa | 271.784,44 |
| 08847/2017 | Valegran Comercial Ltda. - EPP | Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146 | 34,00 |
| 11033/2016 | Aliança Reparação de Equipamentos Diesel Ltda. | Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146 | 1.030,00 |
| 12893/2016 | Instituo Tupã | Empenho na Fonte 114, atualização sistema APLIC 31/07/2019 para Fonte 146 | 190.407,40 |
| 02945/2019 | 3E Terraplanagem e Construção Eirelli | Não Liquidação da Despesa | 480,97 |
| 08562/2019 | Claudeci Lemes dos Santos - ME | Pagamento a menor | 0,06 |
| 09897/2019 | Bernardi & Bispo Bernardi Ltda. - ME | Pagamento a menor | 0,01 |
| 12613/2019 | M. da Silva Alves | Não Liquidação da Despesa | 1.980,00 |
| TOTAL | 564.282,78 | ||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 30 de dezembro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município