Portaria nº 030/GP/2021

Em, 29 de janeiro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª PRISCILA CANDIDA DOS SANTOS, portadora do RG nº 23256389 e CPF nº 054.676.191-79, na função de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 e processo protocolado 464/2021.

I - A referida licença foi expedida pela Médica Dr. ª Michelle Martins – CRM/MT 9173.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 13/01/2021.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 29 de janeiro 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal