DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2021 2 DE FEVEREIRO DE 2021
4 de Fevereiro de 2021
SÚMULA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Considerando o Decreto nº 783, de 15 de Janeiro de 2021, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Decreto nº 810, de 01 de Fevereiro de 2021 que altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam revogados os incisos II e III do art. 1º do Decreto nº 015, de 18 de Janeiro de 2021.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.