ATA DE CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUIA E XINGU – CISAX.

Aos dois (01) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 14:00 hs na Câmara Municipal de Confresa MT, em reunião convocada com para deliberar sobre a pauta definida :estiveram presentes os Prefeitos dos municípios Santa Terezinha – MT, neste ato representado pelo senhor Thiago Castellas Ribeiro, portador da cédula de identidade nº 44507668-9 SSP/SP e do CPF nº 359.215,228-99; Confresa – MT neste ato representado pelo senhor Rônio Cordão Barros Milhomem, portador da cédula de identidade 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53,; Vila Rica – MT neste ato representado pelo senhor Abmael Borges da Silveira, portador da cédula de identidade 1614784 SSP/GO e do CPF 328.086.071-72; Porto Alegre do Norte - MT neste ato representado pelo senhor Daniel Rosa do Lago, portador da cédula de identidade nº 2255984 SSP/PR e do CPF 481.979.399-34; São José do Xingu – MT neste ato representadopelo senhor Sandro José Luz Costa, portador da cédula de identidade nº12787294 SSP/MT e do CPF 701.415.501-63; Santa Cruz do Xingu – MT, neste ato representadopela senhora Joraildes Soares de Sousa, portadora da cédula de identidade nº 14399016 SSP/MT e do CPF nº 948.717.601-20 e Canabrava do Norte – MT, neste ato representadopelo senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, portador da cédula de identidade 15638073 SSP/MT e do CPF 011.173.691-96, Paulo Cesar da Silva Avelar, portador da OAB nº 21.334/O que fez as vezes de assessor jurídico. Todos da região Norte do Araguaia, para em conjunto Constituir e Instalar o Consórcio Intermunicipal de saúde dos municípios do Araguaia e Xingu - CISAX, aprovar o estatuto social do CISAX e Eleição do Conselho Diretor, composto pelo Presidente, Vice Presidente e Secretário Geral. Abrindo a reunião falou o prefeito de Confresa – MT deu as boas vindas a todos os Prefeitos e demais autoridades presentes assumindo a condução dos trabalhos relatando aos presentes sobre a finalidade da reunião e em seguida solicitou a mim, Etevaldo Vasco Soares, para que secretariasse os trabalhos Como primeiro item da pauta, passou a discutir a sede do consórcio. Após amplo debate, com a interferência de todos os prefeitos, deu-se a votação nominal para a definição da sede do consorcio, recaindo-se o município de Confresa – MT. Na seqüência discutiu-se a definição da entidade que passara a ser definida e identificada como “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DO ARAGUAIA E XINGU – CISAX” sem prejuízo das decisões anteriormente tomadas fica ratificado o protocolo de intenções. Em seguida deu-se inicio a leitura do Estatuto Social do consorcio, onde foi aprovado por todos os presentes, que será assinado por todos os Prefeitos da Região do NORTE ARAGUAIA. Os Prefeitos dos Municípios acima descritos, reconhecendo a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do atendimento de saúde a toda a população, reunidos em Assembleia Geral Ordinária, resolvem constituir consórcio público sob a forma de associação pública, dotada de personalidade jurídica de direito público, obedecendo

às normas e diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto n°. 6.017/2007, de 17 de janeiro de 2007, e legislação municipal pertinente dos entes consorciados. Em seguida os prefeitos presentes realizaram a eleição dos membros da diretoria do conselho diretor do CISAX, tendo a seguinte composição: o senhor Rônio Cordão Barros Milhomem prefeito municipal de Confresa – MT, como presidente do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu, o senhor Sandro José Luz Costa, Prefeito do município de São José do Xingu – MT, como vice presidente e como secretária geral a senhora Joraildes Soares de Sousa, prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, para o mandato de 2021 a 2022 , não tendo mais nada a tratar. Não tendo nada mais a tratar o presidente encerrou a presente assembleia e eu Etevaldo Vasco Soares que atuei como secretário ad doc lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

Etevaldo Vasco Soares Rônio Cordão Barros Milhomem

Secretário ad doc. Prefeito de Confresa.

Abmael Borges da Silveira Sandro José Luz Costa

Prefeito de Vila Rica Prefeito de São José do Xingu.

Daniel Rosa do Lago Joraildes Soares de Sousa

Prefeito de Porto A. do Norte Prefeita de Santa Cruz do Xingu.

Thiago Castellas Ribeiro João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito de Santa Terezinha Prefeito de Canabrava do Norte

Paulo Cesar da Silva Avelar

OAB Nº 21.334/O

Assessor Jurídico.