decreto 019/2021
4 de Fevereiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
”Estabelece o cancelamento do feriado de carnaval do dia 16 e dos pontos facultativos dos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso".
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato, no uso de suas atribuições e, Grosso no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a alta do contágio e dos óbitos pela doença provocada pelo novo coronavírus - Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção à contaminação pelo vírus SARS-CoV-2,
CONSIDERANDO o agravamento dos casos de Covid-19 no Estado de Mato Grosso, cujo boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde em 28.01.2021, demonstra que existem 213.734 registros de casos confirmados da doença, sendo 5.069 óbitos desde o início da pandemia, dos quais 149 mortes ocorreram somente na última semana,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº. 011/20021, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece, como feriado de Carnaval o dia 16 de fevereiro de 2021, e como pontos facultativos, os dias 15 e 17 de fevereiro,
CONSIDERANDO que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de Carnaval tem o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários, positivados por recomendações das autoridades de saúde em nível mundial, nacional e estadual,
CONSIDERANDO os termos do Decreto n. 810/2021, de 1º de fevereiro de 2021, que cancelou os pontos facultativos do período de carnaval no âmbito dos órgãos da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o cancelamento do feriado de carnaval do dia 16 de fevereiro de 2021, e dos pontos facultativos dos dias 15 e 17 de fevereiro, alterando-se, por consequência, o Decreto Municipal nº 011/2021, incisos I, II, e III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino, MT, 02 de Fevereiro de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL