DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 007/2021, sob o objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de INDIAVAÍ-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	007/2021
OBJETO:	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de INDIAVAÍ-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
EMPRESA:	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.
CNPJ	n. 08.979.143/0001-07
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Celio Franco Carneiro
RG/CPF:	CPF: nº. 798.931.981-00
LOTAÇÃO:	Supervisor de tributos.
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	João Leonardo de Souza
CARGO:	Gerente Financeiro
CPF:	065.029.511-04
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 04 de Janeiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal