DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 0011/2021, sob o objeto: Profissional Assistente Social com Registro Profissional no CRESS, para atendimento das secretarias municipal de Assistencia Social e secretaria municipal de saúde, para continuidade dos atendimentos com pareceres sociais as familias carentes do municipio, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	0011/2021
OBJETO:	Profissional Assistente Social com Registro Profissional no CRESS, para atendimento das secretarias municipal de Assistencia Social e secretaria municipal de saúde, para continuidade dos atendimentos com pareceres sociais as familias carentes do municipio
EMPRESA:	Eliúde Soares Campos.
CPF	793.545.561.91
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Irley Pinto Damásio
RG/CPF:	CPF: 001.164.631-47
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	João Leonardo de Souza
CARGO:	Gerente Financeiro
CPF:	065.029.511-04
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 04 de Janeiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal