DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 0015/2021, sob o objeto: Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria no envio de informações relativas ao APLIC a serem enviados ao TCE – MT – Orçamento, Carga Inicial, Carga Mensal, Cargas Especiais (PPA, LDO, e LOA) Contas de Governo e Cargas de Envio Imediato, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	0015/2021
OBJETO:	Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria no envio de informações relativas ao APLIC a serem enviados ao TCE – MT – Orçamento, Carga Inicial, Carga Mensal, Cargas Especiais (PPA, LDO, e LOA) Contas de Governo e Cargas de Envio Imediato..
EMPRESA:	J.C. Padovam Junior
CNPJ	08.504.585/0001-99
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	João Leonardo de Souza
RG/CPF:	065.029.511-04
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	Secretario de Obras
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria de Obras

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 25 de Janeiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal