PORTARIA N.º 345/2021.

Dispõe sobre a Constituição de Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado 001/2021 para contratação temporária de servidores para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, tendo em vista a necessidade da contratação temporária de servidores para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal:

MEMBROS	CARGO/FUNÇÃO	CPF
Denilza Alves Cunha	Técnico de manutenção e infraestrutura	805.578.131-15
Gilvano Teixeira Bastos	Professor	876.618.701-00
Regina Ramos Cordeiro Pereira	Assessora do Departamento de Cultura	023.693.551-82
Marli de Borba Silva	Professora	934.509.581-00
Odair José Tomaz	Secretário Adjunto de Educação	696.086.109-82

Art. 2.º Constitui atribuição da Comissão mencionada no artigo anterior, coordenar, executar e concluir todo o procedimento necessário à realização do Processo Seletivo Simplificado em comento, incluindo o processo de inscrição, classificação e entrega dos documentos dos candidatos.

Art. 3.º A Secretaria Municipal de Educação fornecerá em caráter prioritário à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 03 de fevereiro de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.