TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 - FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO, INTEGRADO E UNIFICADO, DE CARACTERÍSTICA ON/OFF
4 de Fevereiro de 2021
FAVORECIDO: ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 015/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa jurídica ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO, INTEGRADO E UNIFICADO, DE CARACTERÍSTICA ON/OFF, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POXORÉU/MT, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO DE SERVIDORES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE FEVEREIRO DE 2021, CONSOANTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Poxoréu – MT, 03 de fevereiro de 2021.
NELSON ANTONIO PAIM
Prefeito Municipal