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Pref. Poxoréu

FAVORECIDO: ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.

Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 015/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa jurídica ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO, INTEGRADO E UNIFICADO, DE CARACTERÍSTICA ON/OFF, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POXORÉU/MT, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO DE SERVIDORES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE FEVEREIRO DE 2021, CONSOANTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Poxoréu – MT, 03 de fevereiro de 2021.

NELSON ANTONIO PAIM

Prefeito Municipal