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Pref. Carlinda

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁUDIO E IMAGENS, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL

De: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

Presidente em exercício: José Claudio Souza Franco

Para: EVERALDO MARQUES

Ref.: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁUDIO E IMAGENS.

Sr. Representante, Everaldo Marques, Representante da empresa EVERALDO MARQUES, inscrita no CNPJ sob nº 13.455.952/0001-41, com sede na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso;

No dia 15 de fevereiro de 2018, foi assinado contrato de Prestação de Serviços para a captação e armazenamento de áudio e imagens das sessões ordinárias e extraordinárias e eventualmente sessões itinerantes, reuniões e manutenção de equipamentos de sonoplastia e imagens entre CONTRATADO e CONTRATANTE.

O contrato assinado entre as partes previa que a CONTRATANTE poderia RESCINDIR imediatamente o contrato sem ônus, mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso a CONTRATADA descumprisse quaisquer cláusulas ou condições ora pactuadas (CLÁUSULA 7.1).

Acontece que a CONTRATANTE não possui interesse na continuidade destes serviços a partir de 01 de março de 2021, quanto restará para todos os efeitos rescindido o contrato mencionado.

Em razão disso, vem a CONTRATANTE, por meio deste instrumento, comunicar a RESCISÃO UNILATERAL do aludido CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Caso este pedido não seja atendido, a CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar os seus direitos.

Carlinda/MT, 29 de janeiro de 2021.

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José Claudio Souza Franco

Presidente em exercício

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Rodrigo Alves de Souza

Assessor Jurídico

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Everaldo Marques

Contratado

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1ª Testemunha

Nome:

CPF:

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1ª Testemunha

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