CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
4 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁUDIO E IMAGENS, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL
De: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
Presidente em exercício: José Claudio Souza Franco
Para: EVERALDO MARQUES
Ref.: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁUDIO E IMAGENS.
Sr. Representante, Everaldo Marques, Representante da empresa EVERALDO MARQUES, inscrita no CNPJ sob nº 13.455.952/0001-41, com sede na Avenida Perimetral Cuiabá, s/nº, Bairro Boa Vista, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso;
No dia 15 de fevereiro de 2018, foi assinado contrato de Prestação de Serviços para a captação e armazenamento de áudio e imagens das sessões ordinárias e extraordinárias e eventualmente sessões itinerantes, reuniões e manutenção de equipamentos de sonoplastia e imagens entre CONTRATADO e CONTRATANTE.
O contrato assinado entre as partes previa que a CONTRATANTE poderia RESCINDIR imediatamente o contrato sem ônus, mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso a CONTRATADA descumprisse quaisquer cláusulas ou condições ora pactuadas (CLÁUSULA 7.1).
Acontece que a CONTRATANTE não possui interesse na continuidade destes serviços a partir de 01 de março de 2021, quanto restará para todos os efeitos rescindido o contrato mencionado.
Em razão disso, vem a CONTRATANTE, por meio deste instrumento, comunicar a RESCISÃO UNILATERAL do aludido CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Caso este pedido não seja atendido, a CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar os seus direitos.
Carlinda/MT, 29 de janeiro de 2021.
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José Claudio Souza Franco
Presidente em exercício
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Rodrigo Alves de Souza
Assessor Jurídico
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Everaldo Marques
Contratado
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1ª Testemunha
Nome:
CPF:
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1ª Testemunha
Nome:
CPF: