O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$ 54.000 (cinquenta e quatro mil reais), tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE OPERACIONAL DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor do Sr.Domingos Oscar Beal, inscrito no CPF 307.782.470-15, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 03 de Fevereiro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito