DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019
4 de Fevereiro de 2021
DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo de dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 086/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Obras:| Item | Descrição | ||||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | |||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Quant. Requis. | Valor UNITARIO. | Saldo em Quant. horas | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 226.779 | AGENTE DE APOIO LOGISTICO | ||||||||||||||||||
| 05/001 - 00000001 | 000091/2019 | 128/2021 em 29/01/2021 | |||||||||||||||||
| 10.525,7200 | 222.513,7208 | 613,5600 | R$ 21,14 | 9.912,16 horas | 209.543,062 | ||||||||||||||
| Item | Descrição | ||||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | |||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Quant. Requis. | Valor Requis. | Saldo em Quant horas. | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||
| 03/001 - 00000001 | 000091/2019 | 28.565,1236 | |||||||||||||||||
| 2.252,7700 | 28.565,1236 | 0,0000 | R$ 12,68 | 2.252,77 horas | 0,0000 | ||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo de dotação orçamentaria transferido passa a ser:
| Item | Descrição | |||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | ||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Valor Unitario. | Saldo em Quant. | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 226.779 | AGENTE DE APOIO LOGISTICO | ||||||||||||||||
| 06/002 - 00000042 | 000091/2019 | 2.335 horas | 49.361,90 | ||||||||||||||
| 2.335 horas | 49.361,90 | R$ 21,14 | 2.335 horas | ||||||||||||||
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||
| 06/002 - 00000042 | 000091/2019 | 2.252 horas | 28.555,36 | ||||||||||||||
| 2.252 horas | 28.555,36 | R$ 12,68 | 2.252 horas | ||||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de fevereiro de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MARLENE CORREIA CARNELOCCI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEOMÁRIO TABORDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
TAHIS CRISTINA PELISÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15