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Pref. Santa Rita do Trivelato

DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo de dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 086/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Obras:

Item

Descrição

Local

Pedido

Última Requisição

Quant. Original

Valor Original

Quant. Contrato

Valor Contrato

Quant. Requis.

Valor UNITARIO.

Saldo em Quant. horas

Saldo em Valor

226.779

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

05/001 - 00000001

000091/2019

128/2021 em 29/01/2021

10.525,7200

222.513,7208

613,5600

R$ 21,14

9.912,16 horas

209.543,062

1.3. Saldo Secretaria de Administração:

Item

Descrição

Local

Pedido

Última Requisição

Quant. Original

Valor Original

Quant. Contrato

Valor Contrato

Quant. Requis.

Valor Requis.

Saldo em Quant horas.

Saldo em Valor

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

03/001 - 00000001

000091/2019

28.565,1236

2.252,7700

28.565,1236

0,0000

R$ 12,68

2.252,77 horas

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo de dotação orçamentaria transferido passa a ser:

Item

Descrição

Local

Pedido

Última Requisição

Quant. Original

Valor Original

Quant. Contrato

Valor Contrato

Valor Unitario.

Saldo em Quant.

Saldo em Valor

226.779

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

06/002 - 00000042

000091/2019

2.335 horas

49.361,90

2.335 horas

49.361,90

R$ 21,14

2.335 horas

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

06/002 - 00000042

000091/2019

2.252 horas

28.555,36

2.252 horas

28.555,36

R$ 12,68

2.252 horas

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MARLENE CORREIA CARNELOCCI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEOMÁRIO TABORDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

TAHIS CRISTINA PELISÃO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15