DECRETO Nº 518, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
4 de Fevereiro de 2021
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cláudia/MT, no ano de 2021.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica definido o calendário de feriados nacional, estadual, municipal e de pontos facultativos para o ano de 2021 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e funcional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos, tais como Secretaria Municipal de Saúde,Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sendo:
I - 1º de janeiro (sexta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
II -02 de abril (Sexta-Feira da Paixão) - feriado nacional - art. 2º, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e inc. V, do art. 1º, do Decreto do Governador de Mato Grosso nº 763, de 21 de dezembro de 2020;
III - 21 de abril (quarta-feira) Tiradentes - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
IV - 1º de maio (sábado) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
V -03 de junho (quinta-feira) Corpus Christi-feriado religioso - art. 2º, daLei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Inc. VIII, do art. 1º, do Decreto do Governador de Mato Grosso nº 763, de 21 de dezembro de 2020;
VI - 04 de julho (domingo) Emancipação Política do Município - feriado municipal - inc. I, do art. 1º, da Lei nº 014, de 04 de maio de 1989;
VII - 15 de agosto (domingo) Nossa Senhora da Glória - padroeira da cidade - feriado municipal – inc. II, do art. 1º, da Lei nº 014, de 04 de maio de 1989;
VIII- 06 de setembro (segunda-feira) ponto facultativo;
IX - 07 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
X - 11 de outubro (segunda-feira) ponto facultativo;
XI - 12 de outubro (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
XII - 28 de outubro (quinta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo - art. 3º, da Lei Complementar nº 012, de 11 de dezembro de 2013, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia/MT;
XIII- 01 de novembro (segunda-feira) ponto facultativo;
XIV - 02 de novembro (terça-feira) Finados - feriado nacional - art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XV - 15 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República - feriado nacional - Art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XVI - 20 de novembro (sábado) Consciência Negra - feriado estadual – Lei Estadual nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, e Lei Municipal nº 297, de 08 de dezembro de 2009;
XVII-24 de dezembro (sexta-feira) ponto facultativo;
XVIII - 25 de dezembro (sábado) Natal - feriado nacional - Art. 1º, da Lei nº 662, de 06 de abril de 1949;
XIX - 31 de dezembro (sexta-feira) - ponto facultativo - Inc. XVII, do art. 1º, do Decreto do Governador de Mato Grosso nº 763, de 21 de dezembro de 2020.
Art. 2ºDurante os pontos facultativos os serviços e atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverão ser mantidos, especialmente as escolas, creches e serviços de vigilância.
Art. 3ºCaberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivasáreas de competência, tanto nos feriados quanto nos pontos facultativos.
Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1º de janeiro de 2021.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 20 de janeiro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal