DE: 03 DE FEVEREIRO DE 2.021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto do § 5° do art.29 do decreto N°57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a Junta de Alistamento Militar em nosso Município;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o Prefeito Municipal JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES para exercer a função de Presidente da Junta do Serviço Militar do Município.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/01/2021.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 03 DE FEVEREIRO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.