PORTARIA Nº. 0162/2021.

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n.º 239/2002 e no Artigo 52, Inciso II da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º. – NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº. 239/2002, para comporem a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO URBANO da sede do Município, os seguintes Membros:

FRANCINE OLIVEIRA - PRESIDENTE

FRANCISCO FABIO CAVALCANTE RODRIGUES – MEMBRO

WELLYNGTON MANOEL MIRANDA TAVARES - MEMBRO

PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão terá ainda um Secretário, que receberá os processos, protocolará, os ordenará e dará o seu trâmite para avaliação e decisão, lavrará as atas da comissão, enviará os ofícios e tudo o mais que for necessário para o fiel cumprimento das determinações da Lei 239/2002 e desta Portaria, o qual será o Servidor Efetivo Sr. RONALDO MARSURA VERNI.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART.3º. Revogam-se as disposições em contrario, especialmente a portaria 009/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de Fevereiro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração