Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 019 2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA a EMPRESA HEIMDALLR COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 019/2019 Contratação de empresa especializada em serviços de locação Firewall UTM NGFW com instalação de suporte Remoto na modalidade 8x5(oito horas por dia e cinco dias da semana) e atualização de Software, para atendimento a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Rural

1.2 O presente instrumento advém Empresa: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00485/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019,OBJETO É “Contratação de empresa especializada em serviços de locação Firewall UTM NGFW com instalação de suporte Remoto na modalidade 8x5(oito horas por dia e cinco dias da semana) e atualização de Software, para atendimento a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Rural e outro lado a EMPRESA HEIMDALLR COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.984.266/0001-20, com sede Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 430 Sala 07, Bairro Bandeirantes, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.010-000, , neste ato representado pelo senhor Flavio Rogerio Santin Inácio, portador do RG: 11592788 SESP/MT e CPF: 862.827.861-34 residente e domiciliado na Avenida das Palmeiras, S/N casa 04, Condomínio Rio Coxipo, Jardim Imperial, CEP: 78.075-850, município de Cuiabá/MT, doravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2021 e o parecer jurídico municipal nº 55/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Oitava Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração e Educação Esporte e Lazer referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003019/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0115/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

8. CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2019.

Secret. / Und.

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Sec. ADM

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades da ADM e Planejamento

040038

33.90.39.00

100

Sec. Educação

Próprio

2045 – Manutenção, Encargos da Educação

050019

33.90.39.00

100

LEIA-SE:

CLAUSULA OITAVA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas oriundas da presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Educação Esporte Lazer, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 176/2021 e parecer Jurídico nº 055/2021

Secret. / Und.

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. ADM

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades da ADM e Planejamento

80

33.90.39.00

100

R$ 1.495,00

Sec. Educação

Próprio

2045 – Manutenção, Encargos da Educação

111

33.90.39.00

101

R$ 747,50

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 019/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 03 de Fevereiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal