TERMO DE CONVÊNIO N° 003/2021

4 de Fevereiro de 2021

Pref. Terra Nova do Norte

TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.978.212/0001-00, com sede na Prefeitura Municipal, localizada n Avenida 12 de Abril, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Convênio conforme as clausulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Constitui objeto do presente Convênio a consecução das ações previstas em Lei, que ingressa no Consórcio, bem como das demais normas estatuaria aos serviços de assistência a saúde a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, do qual ser refere à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA TRASBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇAO FINAL DE RESIDUOS DE SAUDE E SERVIÇOS LABORATORIAIS NA ESPECIALIDADE DE MICROBIOLOGIA DA ÁGUA.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

Parágrafo Primeiro - A fixação do valor total será de aproximadamente R$ 32.803,44 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRES REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), isso equivalente a 12 (doze) parcelas de R$ 2.733,62 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor do presente Convênio, constante na clausula segunda, será pago até o ultimo dia de cada mês impreterivelmente.

PARAGRAFO ÚNICO: O valor das parcelas mensais, conforme consta na clausula segunda, será depositado na conta corrente n° 8993-1, agência 5916-1 do Banco do Brasil S/A de titularidade do Consorcio Intermunicipal de Saúde a Região do Vale do Peixoto.

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO

O valor a ser pago mensalmente pela concedente ao Proponente correrá à conta da dotação orçamentária código reduzido 0535- 07.003.10.302.0004.2.136.3.3.71.70.

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO

O presente Convênio terá sua vigência de 20 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES

7.1- Compete à concedente:

a) Efetuar o pagamento do valor mensal, conforme consignado na cláusula segunda, até o ultimo dia de cada mês, impreterivelmente.

7.2 – Compete ao Proponente:

a) Aplicar os valores financeiros, pagos pela Concedente, no limite das finalidades de contratação de pessoal para atendimento especializado na área mencionada na clausula primeira.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS ALTERAÇÕES

Será objeto de Termo Aditivo qualquer alteração julgada necessária pelos signatários, do presente Convênio.

CLÁUSULA OITAVA: DA EXTINÇÃO

O PRESENTE Convênio poderá ser extinto de comum acordo pelas partes signatárias, ou unilateralmente, mediante notificação da Concedente ao Proponente, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA NONA; DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Terra Nova do Norte/MT para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Convênio.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 02 (duas) vias de iguais teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Terra Nova do Norte/MT, 20 de janeiro de 2021.

________________________________________

O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

PASCAOL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE:

_______________________________________________________________________

CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

PASCOAL ALBERTON

PRESIDENTE

PROPONENTE:

Testemunhas:

______________________________ _____________________________

Rafael Souza Barros Nome:

CPF: 019.400.851-79 CPF:

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO 1/3

1 - DADOS CADASTRAIS

Nome da Entidade Proponente								CNPJ da Entidade
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO								02.997.711/0001-08
Endereço da Entidade
Travessa Bartolomeu Dias, nº 169, Bairro Alvorada
Cidade			UF	C.E.P.			DDD/Telefone/Fax		E. A.
Peixoto de Azevedo			MT	78.530-000			66-3575-2489		Municipal
Conta Corrente	Banco	Agência			Praça de Pagamento
8.993-1	BRASIL	5916-1			Peixoto de Azevedo
Nome do Dirigente da Entidade Proponente								C.P.F. do Dirigente
Pascoal Alberton								502.469.339-68
C.I./Órgão Expedidor/Data		Cargo				C.I./Órgão Expedidor/Data				Cargo
3.700.571-1 - SSP/PR		Presidente				3.700.571-1 - SSP/PR				Presidente
Endereço								CEP
Rua das Mangueiras, 161, Centro, Terra Nova do Norte - MT.								78.505-000

2 - OUTROS PARTÍCIPES

Nome do Dirigente da Entidade Proponente			C.P.F. do Dirigente

C.I./Órgão Expedidor/Data	Cargo	Função		Matrícula

Endereço			CEP

3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto:

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Consecução das ações prevista na Lei, que autoriza o ingresso no Consórcio de Saúde Vale do Peixoto, bem como as demais normas estatuaria aos serviços de assistência sócia a saúde a ser realizada pelo CISVP.

INÍCIO

Janeiro/2021

TÉRMINO

Dezembro/2021

Identificação do Objeto: O presente Termo de convenio tem como objeto:

I- Objetivando o repasse de recursos para pagamento de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final, onde tal coleta será realizada nos Municípios de Matupá, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, com suas respetivas quantidades definidas por quilos para cada município consorciado; e serviços laboratoriais, na especialidade de Microbiologia da Água a serem prestados no Laboratório Municipal de Água de Referência Regional de Terra Nova do Norte – MT.

II- Promover formas articuladas de planejamento e execução de ações e serviços de saúde, realizando coleta de resíduos de alta periculosidade, os resíduos de saúde destacam-se como fontes de disseminação de moléstias infectam-contagiosas, fazendo-se necessário um maior controle preventivo, sendo que atualmente os resíduos provenientes dos serviços de saúde envolvem uma problemática no que se refere às ações preventivas, principalmente no manejo do material;

III- E os serviços de monitoramento da qualidade da água para consumo humano, dos municípios da Regional do Vale do Peixoto com vista ao cumprimento dos princípios de integridade, equidade e universalidade do atendimento do Plano Amostral da Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIAGUA.

Parágrafo Único- Considera-se Laboratório Municipal de Água de Referencia Regional, os serviços assistenciais de monitoramento da qualidade da água para consumo humano estabelecidos na Lei MS 2914/12, aos habitantes do município de Terra Nova do Norte e aos municípios que integram o consórcio.

Justificativa da Proposição:

O presente convênio visa o desenvolvimento de atividades relacionadas a prestação de serviços de coleta, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos de saúde, através de empresa terceirizada com licenças autorizativa para a realização de suas atividades em leis, e desenvolvimento também na área de Vigilância Ambiental em Saúde, para o Laboratório Municipal de Água de Referência Regional na especialidade de Microbiologia da Água, assim atender a população dos municípios deste regional de saúde e fazer com que o município consiga arcar financeiramente com os custos e manutenção.

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO 2/3

4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (meta, etapa ou fase)

Natureza da Despesa		1 = (2 + 3)	2	3
Código	Especificação	Total Geral	Concedente	Proponente
3370.41 3190.13 3390.14	Contribuições	32.803,44	00	32.803,44
TOTAL GERAL		32.803,44	00	32.803,44

Municípios Contribuintes
(%)	Contribuições	Total Geral
23,54	Matupá	4.356,28
13,04	Novo Mundo	2.380,27
49,69	Peixoto de Azevedo	4.827,58
13,73	Terra Nova do Norte	2.733,62
100	TOTAL GERAL	*14.297,75*