Dispõe sobre abertura de inscrições para entrega de proposta para Coordenação Pedagógica da Escola M. Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes” de Alto Taquari MT.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Alto Taquari – MT, Sra. Juliana Bellodi, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para entrega de proposta de trabalho para Coordenação Pedagógica dos anos iniciais do Ensino Fundamental para atender a Escola M. Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes” de Alto Taquari – MT.

Art. 01 – A entrega das Propostas de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer será:

a) PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE TRABALHO, de 03 a 05 de FEVEREIRO de 2021.

Art. 02 - A função do Coordenador Pedagógico, será composta por professor efetivo, licenciado em Pedagogia para atuar na educação infantil e/ou nas séries iniciais e licenciado em qualquer área do conhecimento da educação para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental, com a função de analisar e orientar o corpo docente na aplicação da proposta pedagógica, e formação continuada na sua área de atuação, conforme Art. 89, § 2.º da Lei Complementar 05/2011.

§ 1.º Para pleitear as funções acima mencionadas o profissional não poderá ter sofrido punições de suspensão conforme prevê o artigo 104.

§ 2.º Caso nenhum docente efetivo/estável apresente proposta para Coordenação Pedagógica, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, para escolha dos profissionais, que apresentam qualificações específicas e habilidades mencionadas neste Edital.

Art. 03 – Conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Notícia de Fato registrada sob o SIMP n.º 003222-005/2019, que suspende as eleições para escolha de diretores escolares, orientação educacional e coordenadores pedagógicosdas unidades de ensino municipal, as propostas apresentadas para Coordenação Pedagógica serão escolhidas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Educação e diretor da Unidade Escolar.

Art. 04 - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Alto Taquari, 02 de Fevereiro de 2021.

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Juliana Bellodi

Secretária M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer