LEI Nº 1.100/2019

Data: 01/12/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.585,25 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.585,25 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 13.200,00

(treze mil e duzentos reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 355,25

(trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 19.030,00

(dezenove mil e trinta reais)

T O T A L R$ 32.585,25

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação PJ R$ 32.585,25

(trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

T O T A L R$ 32.585,25

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de dezembro de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal