LEI Nº 1.172/2020

Data: 14/12/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.500,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), por anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.500,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 105.000,00

(cento e cinco mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0300000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 105.000,00

(cento e cinco mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 206.000,00

(duzentos e seis mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 58.500,00

(cinquenta e oito mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 474.500,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de – PJ R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros –PJ R$ 41.000,00

(quarenta e um mil reais)

02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 13.000,00

(treze mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 105.000,00

(cento e cinco mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00

(cem mil reais)

T O T A L R$ 474.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 14 de dezembro de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal