PORTARIA 060/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora SILVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO , portadora do RG n. 26056513 SSP/MT, CPF n. 040.581.231.09,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 063/2021 ref. A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 115/2020 , PREGÃO PRESENCIAL 056/2020 oriunda da Prefeitura Municipal de JACIARA -MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a TATIANA CAPITAN0-VEICULOS, CNPJ sob n. 09.103.941/0001-25,que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO VAN, ZERO QUILOMETRO SEM ACESSILIDADE, ENVIDRAÇADA, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 10 PASSAGEIROS, MAIS 01 MOTORISTA; 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA, FREIO A DISCO NAS 4 RODAS, VIDROS ELETRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE MOTOR, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MDS, COMBUSTIVEL DIESEL, AR CONDICIONADO (CABINE E SALÃO), TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, DOCUMENTACAO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO, GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, MARCA CITROEN JUMP MINI BUS 10+1, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N. 156/2020 em anexo.

Art. 2º. A servidora, ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 03 de fevereiro 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL