Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: VANDA ARANTES MOTA EPP.

CNPJ: 02.189.771/0001-02

Endereço: Rua Bauru, nº 740 – Centro – CEP 78.575-000 - Juara – MT.

Objeto: Aquisição de 01 (um) Pulverizador Agrícola de 800 Litros, com 12 Metros de Barra Manual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para uso da Agricultura Familiar na realização de aplicação de herbicidas, fungicidas e aplicação de fertilizantes, conforme Convênio sob nº 1324/2018, firmado entre a SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e a Prefeitura Municipal de União do Sul/MT.

Valor Total: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018 para dispensa de licitação, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de equipamento, mediante dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 004/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 03 de Fevereiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício