Apostilamento para Reajuste do IGPM, para respectivos itens do Contrato Nº 57/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SCHUSSLER E LEITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ com o n. 07.470.270/0001-05.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Execução da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 57/2020. Conforme Oficio n°236/ENG/SEPLAC/PMC/2020, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, manifestou favorável ao reajuste, sendo permissivo realizado com base nos percentuais oficiais do IGPM, houve elevação no preços nos seguintes itens:

- Cimento;

- Ferro;

- Tijolos;

- Piso;

- Material Elétrico;

- Estrutura Metálicas;

- Divisórias.

DA DOTAÇÃO

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 06 – MAC Média e Alta Complexidade.

Projeto Atividade: 1.025 – Construção e Reforma do Hospital.

Código Reduzido: 812

Fonte: 0002.

Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.0000

Valor R$ 273.447,44

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem