TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 040/2019
4 de Fevereiro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 040/2019, que entre si celebram o Município de Canarana e a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP/RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO contrato nº 040/2019, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a prestação de serviços de manutenção em meio fio, sarjeta, calçadas, boca de lobo, alambrados, polimento de pisos com fornecimento de material e fornecimento de outros artefatos de cimento com uso de caminhão munk.
1.2 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 08, 09, 10, 11 e 13 que passam a ser parte integrante do Contrato originário, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | UNID | QUANT LICIT. | QUANT. ADIT. | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | m3 | 100 | 25 | execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. af_07/2016 | 730,00 | 18.250,00 |
| 8 | m2 | 1.200,00 | 300 | limpeza e polimento mecanizado em piso alta resistência resinado | 17,66 | 5.298,00 |
| 9 | unid. | 40 | 10 | fornecimento e instalação de banco de concreto aparente, compr=150cm larg= 40cm e 10 cm de espessura sobre dois apoios do mesmo material com seção de 10x30 cm | 220,00 | 2.200,00 |
| 10 | unid. | 200 | 50 | fornecimento e colocação de mourão de concreto curvo seção 10x10 cm, h=3,00 m com furos para passagem de arames | 81,25 | 4.062,50 |
| 11 | unid. | 100 | 25 | fornecimento e colocação de mourão de concreto reto seção 15x15 cm, h=2,50 m | 82,00 | 2.050,00 |
| 13 | unid. | 30 | 07 | fornecimento e colocação de mourão esticador de concreto seção 40x40 cm, h=3,00 m | 223,30 | 1.563,10 |
| 33.423,6 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 33.423,60 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), passando o valor total do contrato a ser de R$ 431.351,80 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação acrescentar as quantidades o contrato por tratar-se de fornecimento de serviços necessários e diários na manutenção de meio fio e sarjeta, calçadas, limpezas de bocas de lobo e ainda pela necessidade de maior quantidade para atendimentos das demandas da secretaria municipal de Obras, Estradas e Rodagens.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 040/2019, 1º e 2º termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 26 de Janeiro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal de Canarana
CONTRATANTE
CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI
IVO DALLPIZZOL
CONTRATADA
MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA
Portaria nº 135/2019 de 28/02/2019
FISCAL DE CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91