DECRETO 005/2021 de 04 de Fevereiro de 2021

“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das repartições PúblicasMunicipais da Administração direta e indireta no Município de Nova Maringá em virtude do Carnaval e dá outras providências ”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº. 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a continuidade da pandemia COVID-19 nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.

CONSIDERANDO a responsabilidade de implementar medidas de biossegurança, racionalização, monitoramento, contingenciamento de despesas administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes e também ao regular andamentos dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16/02/2021 (terça-feira) em razão do Carnaval.

Artigo 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras (coletas, estradas e limpeza urbana), Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Artigo 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 04 de Fevereiro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT