DE: 04 DE FEVEREIRO DE 2021

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHA DE SERVIDORA, A SERVIDORA ELAINE LARREA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento da servidora em que apresenta documentação referente a necessidade de tratamento de saúde de sua filha, e respectivo parecer jurídico com deferimento;

Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020,

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de sua filha, a servidora pública ESTÁVEL ELAINE LARREA DE SOUZA pelo período de 90 (noventa) dias, sendo o vencimento em 03/05/2021;

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 04 DE FEVEREIRO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.