DECRETO Nº 75/2021
5 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 75/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de janeiro de 2021, e a Senhora JAQUELINE STEFANE EMERIQUE DA SILVA como sua suplente.
I – Compra Direta
II – Contrato n° 02/2021
III – Objeto: Prestação de serviços informativos supletivos que fazem entre si INFOJURIS- Informações Jurídicas LTDA - ME e o Município de Carlinda - ME.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14/2021.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 04 de fevereiro 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal