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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 75/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de janeiro de 2021, e a Senhora JAQUELINE STEFANE EMERIQUE DA SILVA como sua suplente.

I – Compra Direta

II – Contrato n° 02/2021

III – Objeto: Prestação de serviços informativos supletivos que fazem entre si INFOJURIS- Informações Jurídicas LTDA - ME e o Município de Carlinda - ME.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14/2021.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de fevereiro 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal