TERMO DE RESCISÃO
1 de Outubro de 2015
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
“Termo de Rescisão Contratual de Contrato Emergêncial para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que especifica e dá outras providências”.
Pelo presente instrumento de RESCISÃO de contrato Emergêncial que o Município de Porto Esperidião, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 03.238.904/0001-48, representado neste ato pelo Prefeito Municipal GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I-RG nº. 1.143.459-0 SSP/MT, e CPF/MF nº. 820.629.351-53, residente e domiciliado sito a Rua Cuiabá, S/Nº, Zona Rural, Distrito de Vila Cardoso D` Oeste, Município de Porto Esperidião, RESCINDE UNILATERALMENTE por justa causa, com base nos fatos noticiados em Ata nº 033/2015 do Conselho Municipal de Saúde, e por descumprimento das obrigações previstas no respectivo contrato por parte da Contratada, e nos termos e condições da legislação vigente aplicável à matéria posta, o Contrato Emergencial com JOSEANE APARECIDA LOPES DA SILVA, brasileira, solteira, médica, portadora da C.I-RG nº. 2041564-8 SSP/MT, e CPF/MF nº. 625.529.023-91, residente e domiciliada sito a Rua Paulo Veríssimo, S/Nº, Beira Rio, Porto Esperidião, assegurando a contratada, o recebimento de quaisquer de seus créditos adquiridos pelos serviços efetivamente prestados, até a presente data.
Em decorrência da presente RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 121/2015, fica determinado o encaminhamento da mesma ao Departamento de Recursos Humanos e Contabilidade do Município, para os fins de registros e outros de mister, com a posterior anulação dos saldos remanescentes do empenho do Termo de Contrato, que ora se desfaz com a presente RESCISÃO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião-MT, 28 de setembro de 2015.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal