EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 04 de Fevereiro de 2021
5 de Fevereiro de 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 04 de Fevereiro de 2021.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
JOAO CARLOS DEL MORAL 581.203.949-68 1044 /00004/2021
JOAO VALTER RIBEIRO 013.855.841-81 1044 /00011/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019
data de afixação : 04/02/2021
data de desafixação: 19/02/2021