DECRETO Nº 78/2021.
5 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 78/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor LEANDRO TRAGINO COSTA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 19 de janeiro de 2021, e a senhora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA como sua suplente.
I – Dispensa de Licitação nº 002/2021
II – Contrato n° 005/2021
III – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário, para atender o município de Carlinda/MT no qual foi contemplado com uma patrulha mecanizada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a ser retirada em Cuiabá/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 04 de fevereiro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal