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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 78/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor LEANDRO TRAGINO COSTA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 19 de janeiro de 2021, e a senhora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA como sua suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 002/2021

II – Contrato n° 005/2021

III – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário, para atender o município de Carlinda/MT no qual foi contemplado com uma patrulha mecanizada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a ser retirada em Cuiabá/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de fevereiro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal