TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020.
5 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 009/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e DIEGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG 21781389 SSP/MT e CPF: 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 2465750-6 SEJSP/MT e CPF 048.493.321-37, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 009/2020, contratado para o cargo de AUXILIAR DE INSPETORIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, desempenhando as funções do cargo, para atender Sistema de Inspeção Sanitária Animal, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 13 de janeiro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 19 de janeiro de 2022 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 009/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 13 de janeiro de 2020.
HECTOR ALVARES BEZERRA ODACIR TRINDADE DOS SANTOS
Prefeito Municipal Secretario de Desenvolvimento Sustentável
DIEGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Contratado
Testemunhas:
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WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 20127910 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99