TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020.
5 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 017/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1.555/2019 alterada pela Lei 1.568/2019 de 28de novembro de 2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG 21781389 SSP/MT e CPF: 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 13236490 SESP/MT e CPF 957.399.471-20, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 017/2020, contratado para o cargo de EDUCADOR SOCIAL PARA IDOSOS considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, em substituição ao servidor João Bosco Sebastião que requereu rescisão de contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 11 de fevereiro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 10 de Fevereiro de 2022 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 017/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 01 de fevereiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA
Prefeito Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social
SILVANA APARECIDA CHAGAS LINHARES
Contratada
Testemunhas:
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PATRICIA DE C. MELQUIADES VANDA LUPERINI
RG: 147154-00 SSP/MT RG: 845.922 SSP/MT
CPF: 004623601-56 CPF: 531.310.611-20