PORTARIA 062/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor GEDEONE BRANDÃO MODESTO, portador do RG n. 0361839-0, CPF n. 468.413.001.06,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 068/2021 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO Dispensa n. 002/2021, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a EMPRESA BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ:07. 624.206/0001-31,que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO.

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 04 de fevereiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL