DE: 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO SERVIDOR JURANDIR SCHINEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública vigente nesse Município de Santo Antônio do Leste, conforme o Decreto Municipal nº 061/2020, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a atual demanda e necessidade na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a suspensão das atividades escolares presenciais;

CONSIDERANDO o teor do artigo 24 da Lei nº 761/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos), o qual dispõe acerca da possibilidade de se realizar o deslocamento de servidores a critério da Administração;

CONSIDERANDO o teor do artigo 168, inciso XXI da Lei nº 761/2020.

RESOLVE;

Art. 1º - Remover o servidor efetivo JURANDIR SCHINEIDER, no cargo de motorista de transporte escolar, deslocando-o para a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas desta.

Parágrafo Único – A presente remoção terá duração de 03 (três) meses a contar da data da publicação, podendo ser prorrogada enquanto perdurar a pandemia.

Art. 2º - Determinar aos órgãos competentes que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 04 DE FEVEREIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.