PORTARIA N°.020/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Secretário de Agricultura do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/fevereiro/2021), o senhor JUVENAL JOSE DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 10145311 SJ/MT e do CPF nº 567.946.731-34, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA do município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado receberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-1, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito