PORTARIA N°. 029/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre Nomeação em Cargo Comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, Martins Dias De Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/FEVEREIRO/2021), para exercer o cargo em COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, ANA ODETE DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 853410 SSP/MT e do CPF n.º 978.456.801.25.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2021.

­MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito