Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo de Carnaval, que seria concedido nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Considerando o Decreto nº 006/2021, de 20 de janeiro de 2.021, o qual atualiza as medidas excepcionais de combate ao COVID-19 no Município de Santo Antônio do Leste – MT;

Considerando o Decreto nº 810/2021, de 01 de fevereiro, o qual alterou o Decreto nº 763/2020, de 21 de dezembro de 2.020;

Considerando o aumento de casos infectados pela COVID-19 no Estado e em cidades vizinhas do Município de Santo Antônio do Leste;

Considerando que a realização de eventos carnavalescos tendem a aumentar a circulação de pessoas, e conseqüente a aglomeração de pessoas, vindo a aumentar os casos de COVID-19 no Município;

Considerando que a concessão do ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro ocasionaria movimentação de pessoas do Município em viagens a outros municípios, podendo ocasionar, assim, o aumento de casos infectados em Santo Antônio do Leste

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Ficam cancelados os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, em todo o âmbito da Administração Pública Municipal, tendo, portanto, horário normal de expediente nos dias supracitados.

ARTIGO 2º. – Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

ARTIGO 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 04 DE FEVEREIRO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL