NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
5 de Fevereiro de 2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Processo Administrativo nº 1259/2020
Pregão Eletrônico nº 08/2020
Causa da Notificação: Registro de Preços não assinado no prazo do Edital.
Fundamento Legal: ART. 64 da Lei nº 8.666/93 e item 19.1.2 e 19.1.3 do Edital.
NOTIFICANTE: Município de Campinápolis - MT, com sede à Av. Benônico José Lourenço, 2170 – Setor União, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 00.965.152/0001-29, neste ato representado pelo Pregoeiro, Sr. Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, podendo ser localizado no endereço onde situa-se a Prefeitura Municipal.
NOTIFICADA: SEGUROS SURA S.A. CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 4º andar, Brooklin Novo – CEP 04.578-000, em São Paulo - SP, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por seu Diretor Edgardo Gabriel Bugallo, portador do CPF 236.188.748-71, representado neste ato por seus procurador Marcelo Pozzi Pestana, brasileiro, casado, integrante da Seguros Sura S.A., portador da cédula de Identidade nº 28.011.836 SSP/SP e do CPF/MF nº. 295.882.928-67, com endereço profissional na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995 – 2º Andar – CEP 04.578-000, em São Paulo – SP.
Em observância ao Art. 64 da Lei nº 8.666/93 e itens 19.1.2 e 19.1.3 do Edital o Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente INFORMAR E NOTIFICAR À EMPRESA EM EPÍGRAFE, CONSOANTE ESTABELECIDO NO EDITAL DA LICITAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA, para que proceda no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 49/2020, que também acompanha esta notificação, a qual já fora encaminhada nos e-mails: contratos.licatacao@segurossura.com.br e apoiocomercial@hembseguros.com.br, em 30/11/2020.
Podendo o prazo ser utilizado para o contraditório e a ampla defesa por parte da empresa ora notificada,a encerrar-se as 18h00min de 08 de fevereiro de 2021.
Campinápolis – MT, 04 de fevereiro de 2021.
GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA
Pregoeiro