4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 048/2020
5 de Fevereiro de 2021
4º TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 048/2020, firmado com a empresa J. P. BARBOSA para a construção de quadras poliesportivas no Município de Canarana-MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66)-3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa J. P. BARBOSA, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, denominado CONTRATADO firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 048/2020, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, o contrato originário e todos os termos aditivos.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DO PRAZO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a reativação da obra que tem por objeto a construção de quadras esportivas de vôlei de areia e basquete 3x3 no Ginásio de Esportes Edemar Parzianelo, anteriormente suspensa.
2.2 - O novo prazo para execução da obra, contados a partir da assinatura do presente e mediante a ordem para reinicio de obra emitida em 21/12/2020, será de 90 (noventa) dias, , ficando o prazo de execução até 21/03/2021, podendo ser prorrogado, conforme clausula contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA
3.1 - O presente aditivo encontra-se embasamento legal no art. 57, § 1°, II e III da Lei nº. 8.666/93.
3.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de emitir a ordem de reinicio dos serviços pactuados através do Contrato n° 048/2020, por acordo com a CONTRATADA, em função de que o mesmo encontrava-se suspenso pela falta de condições para dar continuidade na execução da obra, diante da pandemia do covid-19 onde a ordem de serviços foi suspensa, justificando assim a reativação da obra.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e demais termos aditivos.
4.2 - As demais Cláusulas do Contrato original e respectivos termos aditivos permanecem inalteradas.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 04 de Janeiro de 2021.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
CONTRATADO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
Portaria nº 208/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91