PORTARIA N.º 096/2021
5 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N.º 096/2021
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2017, CUJO OBJETO A LOCADORA é legitima proprietária do imóvel, situado à Rua Carlos Luz nº 729 - Centro em Araputanga – MT, é regido pela legislação civil pertinente, ondefuncionará o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE ARAPUTANGA (CAC), ALMOXARIFADO CENTRAL e JUNTA DE SERVIÇO MILITAR o qual dá em locação à primeira, aqui denominado LOCATARIO, sendo que o presente contrato de locação, durante o prazo de vigência deste contrato.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 004/2017. – Sra. DIVINA ROSA VIANA - CPF: 452.493.181-34.
Lucas Soares Pereira - Responsável pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04/01/2021 e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL