Data: 04 de fevereiro de 2021

EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sr. ª MARIA DE LOURDES DALFIOR DE OLIVEIRA, CONFORME DISPÕE O ART. 8 - PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Função Gratificada a Servidora Pública Municipal Sr. ª MARIA DE LOURDES DALFIOR DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade sob o RG 0136642-4 - SSP/MT e CPF/MF de nº 433.138.171-49, no cargo concursado de Professor Magistério, conforme dispõe o Art. 8º- parágrafo único da Lei Municipal Nº 822/2018 do município de Nova Marilândia – MT, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 30% pelo exercício das atribuições de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL “TIA ELIZA” a incidir sobre o vencimento base da servidora pública municipal.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM. 04/02/2021.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.