PORTARIA Nº 391/2009, DE 21/12/2009 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS
5 de Fevereiro de 2021
Portaria nº 391/2009, de 21 de dezembro de 2009.
Dispõe Sobre Concessão de Licença prêmio do servidor Público Municipal e dá outras Providências.
O prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° - Deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade nos termos da Lei Complementar n" 05812008 de 08 de dezembro de 2008 art. 62 e seus parágrafos, com remuneração do Cargo efetivo a Servidora Sra. MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS lotada na Secretária Municipal de Educação, na função de Professora, referente ao período de 2004 à 2008, por 03 (Três) meses, no período de 01/09/2009 a 01/12/2009.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
Prefeito Municipal