PORTARIA Nº 099/2010, DE 23/04/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS
5 de Fevereiro de 2021
Portaria nº 099/2010, de 23 de abril de 2010.
Dispõe Sobre Concessão de Licença sem remuneração do servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia — MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Deferir o pedido de licença sem remuneração a servidora Sra. MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, lotada na Sec. Municipal de educação e Cultura, na função de Professor de Ensino de I Grau. brasileira, portadora do RG 999. 445 SSP/MT, CPF 332,124.811/53, referente ao período aquisitivo de 02 (dois) anos.
Parágrafo Único — A licença concedida está em conformidade com o Capitulo VI, Art. 66 e seu parágrafo, da lei complementar 058/2008, de 12 de dezembro de 2008.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
Prefeito Municipal