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Pref. São Félix do Araguaia

Portaria nº 099/2010, de 23 de abril de 2010.

Dispõe Sobre Concessão de Licença sem remuneração do servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia — MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º - Deferir o pedido de licença sem remuneração a servidora Sra. MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, lotada na Sec. Municipal de educação e Cultura, na função de Professor de Ensino de I Grau. brasileira, portadora do RG 999. 445 SSP/MT, CPF 332,124.811/53, referente ao período aquisitivo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único — A licença concedida está em conformidade com o Capitulo VI, Art. 66 e seu parágrafo, da lei complementar 058/2008, de 12 de dezembro de 2008.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

Prefeito Municipal