TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2021
5 de Fevereiro de 2021
Processo nº 015/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa REZENDE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPEDICOS LTDA-ME, CNPJ nº 35.722.344/0001-99, com sede à Rua XV de Novembro nº 99, Bairro Centro, Assis Chateaurbriand-PR, para o fornecimento de diversos materiais de proteção e educativo contra o covid-19 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação pelo valor total de R$ 17.511,00 (dezessete mil, quinhentos e onze reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
Publique-se.
Canarana-MT, 04 de Fevereiro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal