(NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA –MT PARA O EXERCICIO DE 2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT, para o exercício de 2021, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: LOURIVAL MAGALHAES COSTA

Secretario: CICERO FERNANDES DOS SANTOS

Membro: SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO

Membro: EDSON ANTUNES

Membro: JOSE CARLOS MARIN

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatorios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2021, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de nº 016/2020.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 04 de Fevereiro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal