PORTARIA Nº 358/2015, DE 03/11/2015 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS
5 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 358/2015, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre Concessão de Licença Premio do servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia — MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Conceder licença premio com remuneração a servidora Efetiva MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Cargo Efetivo de Professora, Nomeada no Cargo de Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG 599.445 - SSP/MT, CPF 332.124.811-53, 02(dois) meses de licença, referente ao periodo aquisitivo de 2011/2015, a partir do dia 03/11/2015 a 03/01/2016.
Parágrafo Único. A licença concedida está em conformidade com base nos termos contidos no disposto do Artigo 101, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 036/2003, de 30 de outubro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL