PORTARIA
8 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 096 DE 04 DE FEVEREIRO DE 20201
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA, REVOGA PORTARIAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar a servidora, JEANE DE SOUZA CINTRA, Professora, matrícula nº 5224, CPF nº 698.423.291-00 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 028/2018 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a Empresa BRAVA TELECOMUNICAÇÕES CÁCERES LTDA, CNPJ nº 10.400.790/0001-56, que tem como objeto a contratação de serviços de internet da Secretaria de Educação, nos termos da Dispensa nº 26/2018.
Art. 2º - Fica designada para substituta, nos impedimentos, a servidora VALÉRIA MIRANDA DE AQUINO, Professora, Matricula nº 3012, e CPF nº 420.550.911-15.
Art. 3º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 322, de 29 de junho de 2018 e 462, de 27 de setembro de 2018.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 04 de fevereiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito