Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sra. Fernanda Nogaroto Tonsis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Guia de Implementação de protocolos de retorno das atividades presenciais nas escolas de Educação Básica publicado pelo MEC, que, com base em diferentes documentos e protocolos de biossegurança, elaborou orientações para auxiliar sistemas e redes de ensino na retomada das atividades presenciais.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 002/2020- CEE/MT (Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso), que dispõe sobre normas a serem adotadas enquanto perdurar a situação da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) nº 5/2020 que trata da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID19;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 que estabelece normas da educação básica e suas alterações; que dispõe de parâmetros organizativos das atividades escolares e execução de seus currículos e programas em especial no artigo 20 que trata do cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas na educação básica.

CONSIDERANDO os lapsos de aprendizagem causados em virtude da Pandemia COVID-19 que limitou o funcionamento das unidades escolares em 2020.

CONSIDERANDO o parecer CNE/CEB nº 5, de 7 de maio de 1997, que indica não ser apenas os limites da sala de aula propriamente dita que caracterizam com exclusividade a atividade escolar. Esta se caracteriza por toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da instituição, com frequência exigível e efetiva orientação por professores habilitados;

CONSIDERANDO que as aulas remotas realizam função importante de vínculo afetivo e cognitivo entre escola e famílias/ professores e alunos, mas deixam defasagens de aprendizagem na vida escolar dos alunos. Assim, a retomada das aulas presenciais, deve considerar essas defasagens cognitivas e realizar estratégias de recuperação.

CONSIDERANDO a portaria Nº 603/2020/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/2021 no contexto da pandemia do Coronavírus - Covid-19 no âmbito das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, sobre o Calendário Escolar 2021 das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino.

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia;

CONSIDERANDO que todas as Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino elaboraram de acordo com a sua realidade um PLANO DE AÇÃO, estando vigilantes e atentos a todas as determinações, orientações e recomendações dos órgãos governamentais federal, estadual e municipal, em especial da OMS (Organização Mundial da Saúde), para evitar a proliferação do SarCov-2 (vírus causador da COVID-19);

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer orientações atinentes ao RETORNO das atividades NÃO presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Taquari/MT, no dia 08 de Fevereiro e com previsão de retorno PRESENCIAL a partir de 01 de Março de 2021, se houver aumento de casos de Covid19, se será mantido de forma não presencial ou modalidade híbrida.

Art. 2º. Todas as Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino devem seguir o PLANO DE AÇÃO elaborado de acordo com a sua realidade, adaptando espaços e organizando a unidade escolar, para atender as medidas de biossegurança necessários à volta as aulas presenciais.

Art. 3º. Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70%, assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança, com recursos do PDDE Emergencial.

Art. 4º. Definir a quantidade de alunos a ser atendidos por sala de aula, respeitando o distanciamento social, conforme orientativo do retorno as aulas do MEC.

Art. 5º. O retorno de cada unidade escolar será de acordo com sua realidade, número de turmas e ou alunos matriculados, número de alunos a atender com distanciamento social por sala de aula e alunos que utilizam transporte escolar.

Art. 6º. A partir do dia 08 de Fevereiro de 2021, iniciar comunicação com os pais e alunos por reuniões online e grupos de WhatsApp para informar e orientar sobre o retorno das aulas presenciais.

Art. 7º. Orientar a comunidade escolar sobre as regras, datas e horários a serem cumpridos no retorno das aulas presenciais através de reuniões e ou grupos de WhatsApp, antecipando aos pais, que não será permitido a entrada dos mesmos na unidade escolar, podendo acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, solicitando ainda que os mesmos se retirem imediatamente para não haver aglomerações e congestionamento no entorno da unidade escolar, que os filhos devem adentrar imediatamente a escola, onde serão encaminhados para suas salas de aula.

Art. 8º. Informar ainda a comunidade escolar, antes do início das aulas, que todos os cuidados serão tomados para que no surgimento de caso da Covid19 em determinada turma, comprovado através de testes será comunicado imediatamente a equipe de saúde na qual poderá colocar a escola em quarentena, com suspensão das aulas.

Art. 9º. Organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, uso da máscara e controle do fluxo, para não haver aglomerações no entorno e no interior da unidade escolar.

Art. 10. A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

Art. 11. Nas salas de aula manter ventilação natural, podendo ligar ou não o ar-condicionado.

Art. 12. As aulas de Educação Física devem acontecer em ambiente aberto e arejado, com planejamento de atividades físicas que evitem o contato físico entre os alunos.

Art. 13. Caso seja necessária a entrada dos pais e/ou responsáveis para tratar assuntos particulares, os mesmos deverão comparecer em dia e horário marcado e em espaço próprio para esse atendimento, sem contato com o espaço de circulação dos alunos.

Art. 14. A alimentação escolar (recreio/intervalo) deverá ser organizada de forma escalonada e/ou dentro da sala de aula, caso seja necessário, respeitando o distanciamento de uma sala para outra, tratando cada grupo de alunos como bolhas de isolamento.

Art. 15. Alunos, professores e/ou funcionários com sintomas gripais devem ser afastados para acompanhamento e se necessário testagem para COVID19, conforme orientação em cada caso por profissionais da saúde.

Art. 16. Para alunos que necessitam utilizar o transporte escolar, ao entrar no mesmo verificar temperatura, higienizar as mãos com álcool 70%, uso obrigatório da máscara e sentar-se com distanciamento nos bancos usando o cinto de segurança. Se possível deixar as janelas do transporte escolar abertas, higienizar as mãos com álcool 70% também na saída do veículo.

Art. 17. Fazer a higienização do veículo a cada troca dos grupos de alunos.

Art. 18. Não se deve negar às crianças o acesso à educação pela falta de máscara, especialmente em razão da impossibilidade de sua aquisição. Sugere-se manter máscaras de reserva, que podem ser adquiridas com recursos do PDDE Emergencial.

Art. 19. O retorno gradativo deve considerar um Planejamento Pedagógico em consonância com as Habilidades, Competências e Objetos de Conhecimento/conteúdos no Ensino Fundamental e na Educação Infantil de acordo com os Campos de Experiências e os Direitos de Aprendizagem, do Documento Curricular de Mato Grosso – DCR/MT e ainda de acordo com orientações da SMECEL.

Art. 20. Registrar a frequência dos estudantes de acordo com a presença dos mesmos nas atividades presenciais, bem como no desenvolvimento das atividades remotas (Ensino Híbrido), às quais devem ser arroladas em planejamento da unidade escolar.

Art. 21. As unidades escolares deverão organizar acervo documental com registros conforme LDB quanto ao cumprimento do Artigo 24, que dispõe sobre a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais de atividades pedagógicas, com o objetivo de garantir o disposto no inciso IX do artigo 3º da LDB, do inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e a Medida Provisória (MP) 934/2020 que flexibiliza, em caráter emergencial, o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos (Art. 1º), e de acordo com Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia, desta forma a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Alto Taquari, Mato Grosso, considera:

§ 1º. O cumprimento da carga horária mínima prevista poderá ser feita por meio das seguintes alternativas, de forma individual ou conjunta:

I - Ofertar atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação), para alunos que pertencem ao grupo de risco ou que estão em fase de adaptação para o retorno das aulas.

II - A realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de 100 % dos estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos mínimos, anuais/semestrais previstos no decurso; e

III - A oferta de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno gradativo das atividades.

Art. 22. Para a Educação Infantil, os professores devem elaborar orientações e atividades complementares de estímulo às crianças, através de: leitura de histórias pelos professores (aulas presenciais) pais/responsáveis (aula remota), leituras visuais, desenhos, brincadeiras, colagens, recortes, jogos, músicas infantis, filmes, tentativas de escrita, recursos tecnológicos e outros, conforme encaminhamento do professor, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), atendendo as necessidades das crianças com ensino presencial e/ou remoto.(BNCC)

Art. 23. Para o Ensino fundamental (1º ao 8º ano) o professor deverá elaborar atividades complementares de acordo com o nível de aprendizagem da turma, considerando a defasagem de aprendizagem causados pela pandemia no ano de 2020, utilizando o material didático utilizado pela escola, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) entre outras possibilidades que possam vir a integrar o material impresso aos alunos facilitando a compreensão dos objetos de conhecimento/conteúdo de cada etapa/ano, para os alunos com ensino presencial e/ou remoto. O planejamento inicial precisa prever a recuperação da defasagem de aprendizagem da etapa anterior com currículo 2020/2021.

Art. 24. A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar. Informar a SMECEL diariamente as dificuldades enfrentadas.

Parágrafo Único - Enquanto se fizer necessário, a SMECEL convocará para reunião online as equipes pedagógicas das unidades escolares para diremir sobre demandas apresentadas.

Art. 25. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado por professores regentes, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial gradativo das atividades pedagógicas a serem realizadas.

DA COMPETÊNCIA DOS ESTUDANTES

Art. 26. Os alunos devem cumprir com as regras e ordens estabelecidas pelos professores, equipe diretiva e funcionários da unidade escolar para sua segurança e aprendizagem.

Art. 27. Realizar as atividades propostas pelos professores tanto nas aulas presenciais, quanto nas aulas remotas, cumprindo os prazos estabelecidos.

DA INCUMBÊNCIA DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Art. 28. Para que haja efetividade das atividades presenciais e não presenciais, os pais e/ou responsáveis devem respeitar o plano de contingenciamento da unidade escolar, bem como acompanhar as atividades remotas e ou tarefas de casa. Acompanhar a rotina de atividades diárias, recados enviados nas agendas dos alunos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas e outros (WhatsApp / SMS).

DA COMPETÊNCIA DO PROFESSOR

Art. 29. É de incumbência do professor:

I. Informar aos estudantes e pais sobre o funcionamento das aulas presenciais de forma gradativa com as devidas regras e normas a serem seguidas, com no mínimo uma semana de antecedência das aulas presenciais.

II. Todos os profissionais da educação em readaptação e ou grupo de risco devem passar por perícia médica.

III. Informar imediatamente a direção da unidade escolar ao surgir casos suspeitos em sua turma ou consigo.

IV. Organizar os grupos de WhatsApp da turma, para efetiva comunicação com a comunidade escolar.

V. Realizar comunicação com os responsáveis dos alunos, informando, esclarecendo e orientando os pais para garantir a sensação da segurança aos mesmos e para o bom funcionamento das aulas.

VI. Seguir o plano de ação da unidade escolar e auxiliar com implementações para o bom andamento do retorno gradativo das aulas presenciais.

VII. Manter planejamento com aulas de forma a trabalhar com responsabilidade para manter as turmas separadas. Evitando contatos entre as mesmas.

VIII. Estar disponível para auxiliar a equipe diretiva sempre que se fizer necessário, durante o período de adaptação do retorno das aulas presenciais de forma gradativa.

IX. Planejar as atividades conforme diagnóstico de sua turma, com enunciado sucinto, claro e explicativo em consonância com as orientações da Coordenação Pedagógica e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL);

X. Disponibilizar material pedagógico necessário para realização das atividades remotas, quando necessário;

XI. Orientar os pais e/ou responsáveis quanto à realização de atividades relacionadas aos objetos de conhecimento/conteúdos e possibilidades de experiências de acordo com a proposta curricular da escola;

XII. Avaliar e analisar as atividades não presenciais dos estudantes de acordo com a presente Portaria com a supervisão da coordenação pedagógica, mediando o aprendizado dos alunos com devolutiva aos pais;

XIII. Realizar registro de conteúdos no Sistema de Gestão Educacional;

XIV. Manter planejamento e atividades para o ensino presencial e remoto;

XV. Acompanhar as atividades remotas dos alunos, cujos pais não se sentem seguros em encaminhá-los à escola e/ou alunos do grupo de risco.

Art. 30. Para superar as fragilidades de aprendizagens identificadas durante a Pandemia da Covid 19, o professor deverá retomar as habilidades essenciais e elaborar atividades complementares de acordo com o nível de aprendizagem da turma, considerando a defasagem de aprendizagem causados pela pandemia no ano de 2020.

DA GESTÃO ESCOLAR

Art. 31. Cabe a Gestão Escolar:

I. Implementar juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, o retorno gradativo das atividades escolares presenciais de acordo com a realidade da sua unidade escolar;

II. Seguir o plano de ação da unidade escolar e auxiliar com implementações para o bom andamento do retorno gradativo das aulas presenciais;

III. Disponibilizar cronograma de orientação aos pais e estudantes sobre a organização das rotinas diárias em consonância com os professores;

IV. Orientar e auxiliar o professor na elaboração de materiais complementares compatíveis com o nível de aprendizagem do estudante, bem como acompanhar as devolutivas e mediações entre professor e aluno;

V. Organizar grupos de mensagens e reuniões, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e outros, para orientar, conscientizar e manter a efetiva comunicação com pais e/ou responsáveis, sobre regras e eventuais medidas de restrições;

VI. Monitorar o planejamento das atividades complementares e o lançamento de conteúdos no Sistema de Gestão Educacional;

VII. Organizar de forma segura e preferencialmente servir o lanche na sala de aula, evitando aglomeração;

VIII. Disponibilizar espaço para atender os pais e/ou responsáveis, respeitando as regras do plano de contigenciamento.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 33. As medidas nesta Portaria Normativa poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e decretos específicos.

Art. 34. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E AFIXE-S

Alto Taquari-MT, 13 de Janeiro de 2021

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Fernanda Nogaroto Tonsis

Secretária M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.