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Pref. Apiacás

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AÚXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor VINICIUS ARANTES TEIXEIRA, matrícula funcional 1911,portador da cédula de identidade nº 24842940 SEJUSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 061.746.951-23, nomeado no cargo de Chefe de Divisão II, lotado na Secretaria Municipal de Administração - DAE, no período compreendido de 21/01/2021 à 01/03/2021.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 40 (quarenta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 21/01/2021 à 04/02/2021 pago pela Prefeitura Municipal.

b) 30 (trinta) dias, período de 05/02/2021 à 01/03/2021, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 05 de Fevereiro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-